MEI e nota fiscal de serviço: o básico da NFS-e nacional
Nota fiscal assusta muito pequeno empreendedor, mas o básico da nota de serviço é mais simples do que parece. Este texto explica os conceitos em linguagem direta; para a sua situação específica, confirme sempre com um contador.
O que é a NFS-e nacional
A NFS-e é a nota fiscal eletrônica de serviço. Antes, cada prefeitura tinha o próprio sistema. Com o padrão nacional, a emissão passou a seguir um modelo único do governo federal, e o MEI emite pelo emissor nacional ou por sistemas integrados a ele.
O que você precisa ter em mãos
- CNPJ ativo e cadastro em dia
- Acesso ao emissor nacional pela conta gov.br, ou um certificado digital quando o sistema usado exigir
- O código do serviço prestado, conforme a lista nacional de serviços
- Dados do tomador quando for o caso: nome e CPF, ou CNPJ e endereço da empresa
Quando emitir
As regras sobre quando a nota é obrigatória variam conforme quem é o cliente e o tipo de serviço, e podem mudar. Na dúvida, emitir é o caminho mais seguro, e um contador pode dizer exatamente o que vale para o seu caso.
Cuidados para não ter nota recusada
- Escolha o código de serviço que realmente descreve o que você faz
- Confira os dados do tomador antes de emitir
- Descreva o serviço com clareza, sem abreviações confusas
- Guarde o XML e o PDF de cada nota emitida
Cancelamento e correção
Nota emitida com erro pode ser cancelada dentro das regras do sistema nacional. Corrigir logo é sempre mais fácil do que tentar explicar a divergência depois.
O Servibox emite NFS-e direto na API nacional do governo para MEI e empresas do Simples, com o certificado A1 do próprio negócio, a partir de uma venda ou de um atendimento concluído. Antes de usar em produção, vale revisar a configuração com o seu contador.